Para exercer a profissão de biólogo, é necessário ter duas habilitações: a acadêmica (diploma) e a legal (registro) [Lei nº 6.684/79].

Ou seja, a habilitação acadêmica é comprovada pelo diploma de graduação em História Natural ou Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências, com habilitação em Biologia.

Já a habilitação legal é o registro profissional no órgão competente para a fiscalização de seu exercício, no caso o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição (estado).

Mas quais são os requisitos para obter o registro no CRBio?

(Resoluções CFBio nº 300/2012 e nº 383/2015)

Além do diploma do curso de bacharelado ou licenciatura em História Natural, Ciências Biológicas ou licenciatura em Ciências com habilitação em Biologia, é necessário a comprovação de mínimo 2.400 horas de componentes curriculares específicos da área de Ciências Biológicas cumpridos no curso de graduação até 31 de julho de 2016.

E para concluintes posteriores a 31 de julho de 2016 é exigida uma carga horária mínima de 3.200 horas dos mesmos conteúdos.

Ou seja, disciplinas específicas de ciências biológicas.

Complementação de carga horária para obtenção do registro

Se o seu curso não dispõe da carga horária mínima exigida de conteúdos biológicos, no ato do registro junto ao Conselho poderá solicitar a complementação de horas.

A complementação de carga horária deve ser feita com atividades desenvolvidas nas áreas de atuação do Biólogo: Meio Ambiente e Biodiversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção.

Podem ser utilizados para comprovação certificados de estágio curricular não obrigatório (até 360 horas), documentos oficiais de conclusão de disciplinas, certificados de cursos de extensão (até 120 horas) ou de especialização.

Além de diplomas de Mestrado ou Doutorado.

As modalidades de registros

Provisório Definitivo Secundário
É o registro profissional com validade de doze meses.

É destinado aos recém graduados em Ciências Biológicas que ainda não receberam o diploma da Instituição de Ensino Superior.

 É o registro profissional destinado aos portadores de diploma de graduação devidamente registrado no MEC ou diploma expedido por instituição estrangeira de ensino superior regularizado na forma da Lei.  É destinado aos Biólogos já registrados que exerçam atividades em jurisdição diversa daquela do CRBio de origem.

Pagamento da Taxa de anuidade

Após obter o registro é obrigatório o pagamento da anuidade, que é proporcional ao mês que você está solicitando o registro.

O valor da anuidade para fevereiro/22 é de R$481,31, os valores dos demais meses e outras taxas podem ser consultadas aqui.

O não pagamento pode gerar dívida inscrita na união e pode ocasionar cobrança judicial.

Biólogos estudantes de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) em programas oficialmente reconhecidos pelo MEC/CAPES podem solicitar desconto na anuidade, que é de 80% do valor.

Além disso, maiores de 65 anos e portadores de doenças graves também podem solicitar desconto, que é de 50% e 90% respectivamente.

Onde ir e quais documentos levar

Para solicitar o registro definitivo, o primeiro passo é fazer a pré-inscrição online e posteriormente efetuar o boleto gerado.

O próximo passo é juntar a documentação.

Que é a documentação gerada na pré-inscrição online (ficha, declaração e formulário), comprovante de recolhimento das taxas pertinentes ao registro (gerado na pré-inscrição online), diploma, histórico completo da graduação, cédula de identidade (com permanência definitiva se for estrangeiro), CPF, Título de Eleitor, Comprovante da última votação (comprovante de voto ou comprovante de quitação emitido pela Justiça Eleitoral), Certificado de serviço militar, Tipagem sanguínea (ABO e Rh) fornecido por órgão competente e comprovante de residência.

A entrega de toda documentação pode ser feita presencialmente na sede do Conselho Regional ao qual seu estado pertence ou encaminhada via Correios.

No caso de envio pelos correios a documentação precisa estar com firma reconhecida e presencialmente as cópias precisam estar acompanhadas dos originais para conferência.

É preciso pagar R$ 77,35 pela inscrição de pessoa física, R$ 53,29 pela cédula de identidade, R$ 77,35 pela carteira de identidade profissional e a anuidade proporcional ao mês de registro.

Licença e cancelamento do registro profissional

Caso, após obter o registro, você não esteja exercendo atividades profissionais seja por motivo de doença, mudança de atividade profissional ou viagem ao exterior, você pode solicitar a licença do seu registro.

Isso serve para que você fique isento de pagar as anuidades e  das demais obrigações pelo período de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

No entanto, ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área como biólogo, enquanto a licença do registro estiver vigorando.

Já em casos quando for necessário encerrar suas atividades profissionais seja por motivo de doença, aposentadoria, ou mudança de atividade profissional, é possível solicitar o cancelamento do seu registro.

No entanto, ficará impedido de exercer qualquer atividade profissional na área.

Deveres do biólogo registrado

É obrigatória a participação das eleições dos conselhos, com multa caso se ausente da votação (Lei Federal nº 6.684/79).

É obrigatório também atender as determinações do Conselho Profissional (Art. 6º da Resolução CFBio nº 08, de 12 de junho de 1991).

Assim como manter atualizado com regularidade os dados cadastrais (endereço, telefones e e-mails).

Além disso, é obrigatório a identificação profissional em documentos emitidos por Biólogos.

Ou seja, trabalhos, laudos, pareceres e demais atividades devem constar sua assinatura em conjunto com o número de inscrição no Conselho Regional de Biologia a que esteja vinculado (Resolução CFBio nº 13, de 19 de agosto de 2003).