Essa semana surgiu nas redes sociais notícias de que o nosso atual presidente estaria vendendo o aquífero Guarani.

Notícias de que a Nestlé e a Coca-cola seriam as compradoras do nosso aquífero aparecem nas redes sociais desde 2016.

Será que isso é realmente possível?

Para entendermos melhor do que se trata as notícias em circulação vamos partir de um ponto importante:

O que é um aquífero?

Aquíferos são formações geológicas subterrâneas capazes de armazenar água.

Esses grandes depósitos de água são alimentados pela precipitação atmosférica, que traz a água dos mares aos continentes, que acaba por adentrar nos aquíferos através do mecanismo da infiltração em suas áreas de recarga.

aquífero
A água subterrânea, como um componente do ciclo hidrológico, está em constante circulação e flui, de modo geral, lentamente, pelos poros da rocha.

Os aquíferos contêm, ao mesmo tempo, rochas com características porosas e permeáveis e impermeáveis que formam estruturas geológicas capazes de armazenar e ceder água.

Um dos parâmetros que influenciam o fluxo da água subterrânea é a permeabilidade.

Já a porosidade é a propriedade que determina a quantidade de água que pode ser armazenada em uma rocha.

A porosidade é determinada pelo volume de poros vazios em relação ao volume total da rocha.

O Aquífero Guarani estende-se do norte da Argentina ao sudeste e centro-oeste do Brasil e cobre vastas
áreas do Paraguai.

Trata-se de um dos maiores aquíferos do mundo e cobre uma área de aproximadamente 1,2 milhão de km².

O volume de água acumulado nesse aquífero sul-americano chega a 40.000 km³, com espessuras que variam entre 50 e 800 metros e uma profundidade máxima de 1.800 metros.

O que afinal trata o projeto de lei?

A votação divulgada nas notícias sobre a venda do aquífero Guarani é a do projeto de lei n° 495, de 2017.

A proposta do projeto autoriza o que é chamado de “mercado da água” em casos de crises hídricas.

Teoricamente esse mercado da água permitiria a comercialização de águas excedentes de um lugar/região para outros em que há escassez.

Por exemplo, um produtor que tenha tenha uma boa fonte de água poderia vender essa água para outros produtores.

Essa venda não pode prejudicar usos prioritários (abastecimento humano e de animais).

E deverá observar a manutenção da vazão ecológica nos recursos da água.

Tal projeto não abrange os aquíferos.

Muito menos o Guarani, o qual precisaria da concordância dos demais países aos quais ele também é parte.

Além disso, segundo a Constituição Federal e a Lei 9.433/97 (Lei das águas), as águas são de domínio público, o que não permite a venda ou privatização do aquífero como tem sido divulgado.

E do ponto de vista jurídico, as águas subterrâneas estão sob o domínio dos estados que as abrigam.

Ou seja, cada estado da federação pode ter uma legislação específica para elas e o Governo Federal não pode interferir.

Então mesmo que o presidente quisesse vender o aquífero Guarani seria necessário a concordância dos estados e demais países aos quais estão o aquífero.

Se não há venda do aquífero quais as consequências de um projeto assim?

Embora a comercialização seria por períodos limitados é preciso ter precaução com esse tipo de projeto.

Se você poderia pagar para retirar água de rios e represas além do limite máximo autorizado, como garantir a vazão ecológica da água?

Como controlar os impactos ambientais?

Quem fiscalizaria isso? De que maneira?

Quando se fala em escassez de água, é preciso entender que a bacia hidrográfica é a unidade territorial de gestão dos recursos hídricos.

E exige planejamento integrado para a aplicação dos planos de gerenciamento.

O uso sustentável seria mais viável do que a comercialização possivelmente desenfreada.