A reforma do ensino médio esteve no centros das discussões nos últimos meses.

Essas mudanças foram propostas por meio de uma medida provisória.

O que significa que o governo considera de caráter emergencial e não passará por nenhuma discussão aberta a sociedade.

A MP 746/2016 institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral,.

E, portanto, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

E também a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

Nessa quarta (7/12) foi aprovado na Câmara dos deputados o texto-base da medida provisória.

Faltando ainda a análise de sugestões de emenda que podem alterar o conteúdo da proposta.

Após essa votação a medida passará pelo Senado.

Mas afinal, o que é essa reforma?

O texto-base da medida provisória aprovada propõe a flexibilização do conteúdo.

E também determina que 60% da carga horária de todo o ensino médio sejam obrigatórias.

Assim, nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses.

Além disso, destacamos mais alguns pontos importantes propostos na medida provisória.

Artes e educação física

Os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio.

E seu conteúdo dependeria do que fosse incluído na futura definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que está  com a reformulação parada.

O texto aprovado na câmera voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias, sem fazer menção ao futuro da BNCC.

No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

Conteúdo obrigatório

O texto estabelece que o equivalente a no máximo 60% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O governo havia proposto uma proporção de 50%.

O restante da grade será composto conforme a escolha do estudante, que optará por um itinerário.

E com isso, o novo texto determina que, de acordo com a disponibilidade de vagas, o aluno possa cursar mais de um itinerário formativo.

Já o texto anterior abria essa possibilidade, mas somente no ano letivo posterior.

Itinerários e ensino em módulos

O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

No texto, foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.

As escolas não serão obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas.

Mas terão autonomia para definir a organização das áreas de conhecimento.

Bem como as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Ou seja,  a escola escolhe o que irá oferecer ao aluno.

E, portanto, a autonomia de escolha não é tão do aluno assim como dizem as propagandas.

Tempo integral

Um dos objetivos do governo na reforma é ampliar o número de escolas com ensino integral para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

O texto manteve o trecho da MP original que diz que a “carga horária” deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas.

Mas estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas.

Até o prazo de cinco anos, a carga mínima obrigatória continua em 800 horas divididas em 200 dias letivos.

Apoio financeiro

A MP instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral.

Que prevê que o Ministério da Educação apoie a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral.

Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, para cada aluno, durante quatro anos.

Já o novo texto afirma que essa política de fomento pode ser aplicada “por até dez anos”.

Notório saber

Sem dúvida uns dos pontos mais polêmicos é a contratação de profissionais não formados na área específica da disciplina.

Mas que tenham “notório saber” em relação ao tema.

Caberá à Secretaria de Educação de cada Estado definir o que é “notório saber” e quem estará autorizado a lecionar no ensino médio.

A justificativa seria resolver o problema da falta de professores.

O texto manteve a autorização para que profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação.

Línguas indígenas, matemática e português

No artigo que manteve a obrigatoriedade do ensino de matemática e de português ao longo de todo ensino médio, o projeto passa a citar as comunidades indígenas.

Já o novo texto afirma que os índios devem ter assegurados a utilização das respectivas línguas maternas no ensino médio.

Impactos da reforma no ensino de biologia

A unificação da física, química e biologia num único bloco chamado de “ciências da natureza” leva os conteúdos específicos  de cada uma dessas disciplinas – que já não são tratados com a profundidade necessária –  para uma diluição que compromete a formação dos alunos e dos professores em relação a quantidade necessária e qualidade mínima indispensável para as aulas.

Além disso, a reforma afeta diretamente a liberdade docente.

E oprime o ambiente da sala de aula quanto aos conteúdos biológicos escolares sustentados pela compreensão da evolução biológica em bases neodarwinistas.

Temática  de enraizamento epistemológico a uma teoria científica de maior significação para as Ciências Biológicas.

Mais sobre os impactos no ensino de evolução pode ser lido aqui.

Futuro incerto

Essa reforma no ensino médio tem sido amplamente divulgada como “aprendizagem para a vida”.

Ou como “formação profissionalizante e formação de cidadão crítico”.

Mas lembra bastante a perspectiva de ensino da época de ditadura, que buscava a formação do trabalhador, considerado peça importante para o desenvolvimento econômico do país.

A reestruturação (necessária) do ensino passa por discussões abertas com a sociedade e com profissionais da área da educação.

Uma mudança imposta por uma medida provisória, de caráter emergencial pode não trazer tantos resultados positivos quanto se espera.

A formação docente é uns dos aspectos mais estudados no processo de ensino/aprendizagem e substituir docentes graduados – que muitas vezes já não tem a formação necessária – por “notório saber”  tende a ser um tanto perigoso.

A falta de professores se resolve com a valorização da profissão, para começar.

Essas mudanças estão previstas para inicio já em 2017.

Notas e monções de repúdio á reforma do ensino médio