O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento recentemente (29/11/16) de que praticar aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime.

A decisão se refere a um caso específico ocorrido no Rio de Janeiro.

Em que a mulher não ganhou o direito de abortar, mas de não ficar presa pelo aborto que cometeu.

Apesar de ser um caso isolado reacendeu uma discussão polêmica sobre um assunto que mexe com aspectos políticos, religiosos, de bioética e de saúde.

Deixando de lados os aspectos religiosos e levando em conta apenas o científico, vamos entender melhor o assunto:

Para começar, o que é vida?

Embora a gente passe a nossa vida escolar toda ouvindo que ser vivo é qualquer organismo que nasce, cresce, se reproduz e morre, definir o que é vida talvez seja um dos conceitos mais difíceis da biologia.

Há múltiplas tentativas de definições de vida disponíveis na literatura científica.

Cada uma mais adequada para uma área específica de conhecimento.

Vamos trazer aqui quatro perspetivas do que é vida.

Vida como autopoiese

A autopoiese do grego auto “próprio”, poiesis “criação”.

Foi o termo criado na década de 1970 pelos biólogos e filósofos chilenos Francisco Varela e Humberto Maturana para designar a capacidade dos seres vivos de produzirem a si próprios.

Ou seja, consiste em uma ideia de uma organização circular como atributo definidor dos sistemas vivos.

A vida seria um sistema de redes de interações de componentes fechados em termos organizacionais, mas aberta em termos materiais e energéticos.

Ou seja, ela está sempre trocando matéria e energia com o ambiente externo.

Vida como seleção de replicadores

Na teoria evolutiva neodarwinista a vida pode ser entendida como capacidade dos seres vivos de produzirem cópias de si mesmos.

As quais mantém suas características genéticas básicas através das gerações.

E de, ao mesmo tempo, sofrerem modificações genéticas advindas dos processos de mutação e/ou recombinação, evoluindo com o passar do tempo (Mettler & Gregg, 1973).

Vida como interpretação de signos

A biossemiótica é um campo de conhecimento novo na filosofia da biologia.

E procura compreender a vida não apenas pela organização das moléculas, mas também pela interpretação de signos na natureza.

Ou seja, trata-se de uma maneira de entender a vida biológica como um fenômeno semiótico sustentado principalmente na teoria de Charles Sanders Peirce (1839-1914).

Um signo se refere a alguma outra coisa, em algum de seus aspectos.

O efeito de um signo sobre o sistema que o interpreta é chamado de interpretante.

Dessa forma, a ação do signo (semiose) ocorre por meio de uma relação triádica entre o signo (elemento que media a relação entre objeto e interpretante), um objeto (o que é representado no signo) e um interpretante (o efeito do signo sobre o intérprete).

A origem da semiose no mundo vivo coincide com o aparecimento das primeiras células.

Ou seja, de membranas que separavam um ambiente interno (intracelular) e um ambiente externo (extracelular).

Assim, baseando-se no conceito de signo e na ação do signo podem-se estudar organismos e como eles interpretam seu ambiente.

Vida como sistemas autônomos com evolução aberta

Nessa definição, procura-se relacionar a ideia de que os seres vivos são redes de interações complexas.

E que se auto mantém (o que se aproxima da noção de autopoiese) com os processos seletivos e evolutivos.

Ou seja, nessa rede de interações os seres vivos aprendem determinadas formas de registros de informação (que pode ser a própria estrutura e vias de interação, e não apenas o DNA).

E essas informações podem ser passadas às gerações seguintes, permitindo que os sistemas vivos sejam selecionados ao longo do tempo.

A vida poderia ser elucidada como qualquer sistema autônomo com capacidade evolutiva aberta (open-ended evolutionary capacity) (Ruiz-Mirazo, Peretó & Moreno)

Essa definição acaba abrange a ideia de rede de interações presente na teoria da autopoiese e a noção neodarwinista de vida.

Não há um consenso claro do conceito, assim na discussão sobre o aborto questão é quando começa a vida?

Ou  quando a vida começa a importar moralmente?

O desenvolvimento do feto

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Aos 3 meses (por volta da 9° semana) é o tempo de gestação sugerido como tempo máximo para realização do aborto no projeto de lei sugerido pelo deputado Jean Wyllys.

Nesse período o embrião se torna um feto.

O período fetal de desenvolvimento está relacionado com o crescimento do corpo.

E também com a diferenciação dos tecidos, órgãos e sistemas.

As principais características do feto nesse período são: pálpebras fechando-se ou fechadas; cabeça arrendondada, genitália externa (identificável como masculina ou feminina no final do 3° mês inicio do 4°) e intestino na parte proximal do cordão umbilical.

Nesse período o ganho de peso é considerável e a partir da 10° semana começa a maturação e crescimento dos órgãos e sistemas do feto.
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Sobre o aborto

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define aborto inseguro como o procedimento utilizado para interromper uma gravidez, realizado por pessoas não-habilitadas ou em ambiente não-adequado.

Abortos inseguros ocorrem em países onde as leis são restritivas ao procedimento.

Ou naqueles onde é legal, porém, o acesso das mulheres aos serviços de saúde é dificultado.

A distinção entre aborto seguro e inseguro é importante pelas diferentes implicações à saúde das mulheres.

Ou seja, do ponto de vista da saúde pública.

Mundialmente, a prevalência de aborto inseguro é estimada em 19 a 20 milhões.

Dos quais 97% pertence a países em desenvolvimento.

Em 2000 ocorreram 14 abortos induzidos por 1.000 mulheres entre 15 a 44 anos.

A maior prevalência é para a América Latina com 20 abortos por 1.000 mulheres entre 15 a 44 anos.

Os 19 milhões de abortos realizados anualmente de forma insegura no mundo resultam em aproximadamente 68.000 mortes de adolescentes e mulheres adultas, representando 13% de óbitos maternos.

Na América Latina e no Caribe, o aborto é responsável por 12% da mortalidade materna.

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